O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das modalidades mais populares entre trabalhadores autônomos no Brasil, sobretudo pela simplicidade de formalização e pelo baixo custo mensal. Além de permitir a emissão de notas fiscais e acesso facilitado ao crédito, o MEI também garante proteção previdenciária, um ponto essencial, mas ainda pouco compreendido por grande parte dos empreendedores.
Quais benefícios o MEI tem direito no INSS?
Para ter acesso aos benefícios, o MEI precisa estar em dia com o pagamento do DAS, que já inclui a contribuição previdenciária de 5% do salário mínimo. Com isso, o microempreendedor passa a ter direito aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade
Desde que cumprida a carência mínima de 180 contribuições mensais e a idade exigida pela legislação.
- Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)
Mediante comprovação de incapacidade total e permanente para o trabalho após perícia do INSS.
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
Quando a doença ou acidente incapacita o MEI temporariamente para o trabalho.
- Salário-maternidade
Garantido após 10 contribuições mensais.
- Pensão por morte e auxílio-reclusão
Benefícios destinados aos dependentes, desde que o MEI esteja contribuindo regularmente.
Quais são os requisitos para receber os benefícios?
Assim como os demais segurados, o MEI precisa cumprir alguns critérios básicos:
- Carência mínima, que varia conforme o benefício (ex.: 12 contribuições para auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade; 10 para salário-maternidade; 180 para aposentadoria por idade).
- Qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo no momento da ocorrência do fato gerador (doença, gravidez, incapacidade, morte etc.) ou estar dentro do “período de graça”.
- Comprovação da situação, por meio de laudos médicos, documentos pessoais e outros comprovantes solicitados pelo INSS.
Como solicitar os benefícios?
O pedido é feito diretamente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Dependendo do caso, o INSS poderá marcar:
- Perícia médica (para benefícios por incapacidade);
- Análise documental (para salário-maternidade e pensão por morte).
Após isso, o INSS avaliará se o MEI cumpre todos os requisitos legais e, se aprovado, o benefício será implantado.
O valor dos benefícios do MEI
Como o MEI contribui com apenas 5% do salário mínimo, os benefícios concedidos — com exceção da aposentadoria por incapacidade decorrente de acidente de trabalho, terão como base um salário mínimo. Caso o microempreendedor deseje receber um valor maior no futuro, é possível complementar a contribuição, aumentando o percentual pago ao INSS. Essa opção é especialmente útil para quem deseja uma aposentadoria mais robusta.
A importância de orientação especializada
Apesar da simplicidade do regime do MEI, muitos empreendedores têm pedidos negados por falta de documentos, desconhecimento da carência mínima ou erros no preenchimento do requerimento.
Por isso, o acompanhamento jurídico pode ser decisivo na hora de requerer o benefício, orientar sobre complementação de contribuições e evitar prejuízos futuros.
Conclusão
O MEI possui sim uma série de direitos previdenciários, mas é fundamental entender como eles funcionam, quais são os requisitos e como comprovar cada situação perante o INSS. Uma boa orientação, seja jurídica ou contábil, pode garantir que o microempreendedor não perca benefícios importantes — especialmente em momentos de necessidade. Se você é MEI ou atende microempreendedores, busque sempre informação atualizada e, quando necessário, apoio profissional para assegurar seus direitos.
