O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio financeiro do governo para pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social. Diferente da aposentadoria, não é necessário ter contribuído para o INSS para receber esse benefício.
Porém, o caminho para a concessão pode ser cheio de obstáculos. Muitos pedidos são negados pelo INSS, seja por erro na análise da renda, dificuldades na comprovação da deficiência ou falta de documentos adequados. Por isso, contar com orientação especializada pode ser decisivo para garantir o benefício.
Quem Tem Direito ao BPC?
Para ser aprovado no BPC, é necessário atender a alguns requisitos:
✔️ Deficiência de longo prazo – Pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, desde que limite significativamente a participação na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas. Diagnósticos como TDAH e transtornos mentais também podem ser reconhecidos, dependendo da avaliação.
✔️ Renda familiar per capita inferior a meio salário-mínimo – No entanto, esse critério pode ser flexibilizado na Justiça, considerando gastos essenciais com saúde, medicamentos, tratamentos médicos e outras despesas da família.
✔️ Residência no Brasil – O beneficiário e sua família devem morar no país.
✔️ Sem acúmulo com outros benefícios – O BPC não pode ser acumulado com aposentadorias ou outros benefícios previdenciários, mas há exceções em casos específicos.
É importante destacar que não há limite de idade para solicitar o BPC Deficiente. Crianças, jovens, adultos e idosos podem ter direito ao benefício.
Como Garantir o BPC com Mais Facilidade?
Para evitar problemas e aumentar as chances de aprovação, contar com o suporte de um advogado especialista em Direito Previdenciário pode fazer toda a diferença. O profissional pode:
🔹 Orientar sobre os documentos necessários para evitar falhas na solicitação.
🔹 Ajudar na comprovação da deficiência, garantindo que os laudos médicos atendam aos critérios exigidos.
🔹 Interpor recursos e ações judiciais caso o INSS negue o pedido de forma indevida.
🔹 Agilizar o processo, reduzindo a espera e evitando retrabalho.
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