A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, não conseguem mais exercer sua atividade profissional e também não podem ser reabilitados para outra função.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Estar incapacitado total e permanentemente para o trabalho, de forma que não seja possível a reabilitação em outra função;
- Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo nos casos de doenças graves (como câncer, AIDS, esclerose múltipla, entre outras) ou acidentes de qualquer natureza;
- Estar na qualidade de segurado do INSS no momento em que ficou incapacitado (ou estar no chamado “período de graça”).
Como é feito o pedido?
O pedido de aposentadoria por invalidez é feito inicialmente por meio do auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária). Após o requerimento, o segurado passará por uma perícia médica do INSS, que avaliará se a incapacidade é temporária ou permanente.
Caso o perito conclua que o trabalhador está incapacitado de forma permanente e sem possibilidade de reabilitação, ele indicará a conversão do auxílio em aposentadoria por invalidez.
Qual o valor da aposentadoria por invalidez?
Com a Reforma da Previdência de 2019, o cálculo do benefício mudou:
A regra geral é 60% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994, acrescido de 2% por ano de contribuição que ultrapassar 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).
Se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, o valor será 100% da média, sem redutores.
A importância de um bom acompanhamento jurídico
Embora o INSS seja o responsável pela concessão do benefício, muitos segurados têm seus pedidos negados por falta de documentos, laudos incompletos ou até avaliações indevidas. Nessas situações, contar com a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser fundamental para garantir o reconhecimento do direito, seja na via administrativa ou judicial.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é uma proteção essencial para o segurado que, infelizmente, se vê impossibilitado de continuar trabalhando. Saber quais são os requisitos, como funciona a perícia e quando procurar apoio jurídico pode fazer toda a diferença no sucesso do pedido. Se você ou alguém da sua família está nessa situação, não deixe de buscar orientação e garantir seus direitos.
