A Reforma da Previdência de 2019 mudou profundamente as regras de acumulação de benefícios, especialmente no que diz respeito ao recebimento conjunto de aposentadoria e pensão por morte. Desde então, muitas pessoas ainda acreditam que a acumulação foi proibida, quando, na verdade, ela continua sendo permitida, porém com limitações no valor recebido.
A seguir, de forma direta, estão as principais regras sobre a acumulação de pensão e aposentadoria após a reforma, com foco em como elas funcionam, na prática, em 2026.
Quem pode acumular aposentadoria e pensão?
A acumulação é permitida para segurados que:
- Recebem aposentadoria pelo INSS e passam a ter direito a pensão por morte;
- Já recebem pensão por morte e, posteriormente, se aposentam;
- Desde que os benefícios sejam legalmente acumuláveis, conforme a legislação previdenciária.
A Reforma da Previdência não extinguiu esse direito, apenas alterou a forma de cálculo do valor final recebido. Portanto, quem já recebia aposentadoria e pensão antes de 13/11/2019, data da reforma, possui direito adquirido e não sofre qualquer redução.
O que mudou com a Reforma da Previdência?
Antes da reforma, o segurado podia:
- Receber 100% do valor da aposentadoria;
- Somado 100% do valor da pensão por morte, sem qualquer limitação.
Após a Reforma da Previdência, passou a valer a seguinte lógica:
- O beneficiário recebe 100% do benefício de maior valor;
- O benefício de menor valor sofre redução progressiva, conforme faixas de renda.
Como funciona a redução do benefício menor?
Sobre o benefício de menor valor, aplica-se o pagamento parcial, da seguinte forma:
- 100% da parcela até 1 salário-mínimo;
- 60% da parcela entre 1 e 2 salários-mínimos;
- 40% da parcela entre 2 e 3 salários-mínimos;
- 20% da parcela entre 3 e 4 salários-mínimos;
- 10% da parcela que exceder 4 salários-mínimos.
Acumulação de aposentadoria e pensão em 2026: como funciona na prática?
Em 2026, essa regra já está plenamente consolidada. Na prática:
- A acumulação continua permitida;
- O segurado nunca perde o benefício de menor valor, mas não o recebe integralmente;
- Quanto maior o valor da pensão ou da aposentadoria menor, maior será o impacto da redução.
Essa mudança afeta especialmente viúvas(os) aposentados, pessoas próximas de se aposentar e famílias que dependem da pensão como principal fonte de renda.
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