O Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC/LOAS, é uma ajuda de um salário mínimo mensal paga pelo INSS para quem realmente precisa. A dúvida é: estrangeiros podem receber esse benefício?
Sim. Estrangeiros também podem ter direito ao BPC. Mas não é qualquer estrangeiro e nem em qualquer situação. Existem regras claras para isso.
Quem Pode Receber?
Estrangeiro pode receber o BPC se:
- Mora no Brasil de forma legal;
- Tem documento de estrangeiro atualizado (Registro Nacional Migratório – RNM);
- Possui CPF válido;
- Reside no país há pelo menos dois anos;
- Tem 65 anos ou mais ou possui deficiência de qualquer tipo (física, mental, intelectual ou sensorial);
- Vive em situação de baixa renda (família com renda por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo);
- Está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), atualizado.
O Que É Importante Saber?
O BPC é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição ao INSS. Ele é garantido mesmo para quem nunca trabalhou com carteira assinada, desde que preencha os requisitos.
O estrangeiro precisa estar com situação migratória regularizada e provar que vive no Brasil de forma contínua. Não basta apenas ter entrado no país recentemente ou estar com visto vencido.
E Se A Pessoa For Refugiada Ou Apátrida?
Refugiados e apátridas também podem ter direito ao BPC. Basta comprovar residência fixa no Brasil, situação regular migratória e os demais requisitos de idade, renda e/ou deficiência.
Quais Documentos São Necessários?
- Registro Nacional Migratório (RNM) atualizado;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovantes de renda dos familiares;
- Laudo médico (se for por deficiência);
- Inscrição no CadÚnico atualizada.
Por Que O INSS Costuma Negar?
Muitos pedidos são negados porque:
- Documentação migratória está vencida ou irregular;
- Cadastro Único está desatualizado;
- Falta de provas da residência de dois anos no Brasil;
- Renda familiar acima do permitido;
- Laudos médicos incompletos ou desatualizados.
Como Resolver?
Antes de dar entrada no pedido de BPC para estrangeiro, é essencial:
- Regularizar todos os documentos;
- Atualizar o CadÚnico;
- Reunir provas de residência no Brasil;
- Incluir comprovantes de renda de todos que moram na mesma casa.
Conclusão
Estrangeiros podem, sim, ter direito ao BPC, mas é necessário cumprir todas as exigências legais. O benefício é voltado para quem realmente precisa e vive em situação de vulnerabilidade no Brasil, independente da nacionalidade.
Por isso, um Advogado previdenciário pode fazer toda a diferença para organizar os documentos, evitar indeferimentos e acompanhar o processo junto ao INSS.
