1-Tempo De Serviço Militar No INSS: Como Funciona E Quando Pode Ajudar Na Aposentadoria?
Muita gente não sabe, mas o período de serviço militar obrigatório ou voluntário pode ser contado como tempo de contribuição no INSS. Esse reconhecimento pode fazer toda a diferença para quem está perto de se aposentar ou precisa completar o tempo mínimo exigido.
2-O que diz a lei
A legislação previdenciária garante que o tempo de serviço militar, obrigatório ou voluntário, prestado nas Forças Armadas (Exército, Marinha ou Aeronáutica) pode ser averbado no INSS para fins de aposentadoria. Esse direito está previsto no artigo 55, inciso I, da Lei nº 8.213/1991.
3-Quem Tem Direito
Homens que cumpriram o serviço militar obrigatório.
Homens ou mulheres que serviram como militares temporários ou voluntários.
Militares de carreira que deixaram as Forças Armadas e passaram para o regime geral (INSS).
4-Quais Documentos São Necessários
Para incluir esse período no INSS, é preciso apresentar uma Certidão de Tempo de Serviço Militar, emitida pela unidade onde a pessoa serviu ou pelo Ministério da Defesa. Esse documento comprova:
Datas de início e fim do serviço.
Natureza (obrigatório, voluntário ou temporário).
Assinatura e carimbo da autoridade militar.
5-Pontos De Atenção
- Não é preciso recolher contribuição: o tempo conta mesmo sem recolhimento ao INSS.
- Não pode haver dupla contagem: se o tempo já foi usado para aposentadoria militar, não pode ser aproveitado também no INSS.
- O período pode antecipar a aposentadoria, pois soma no cálculo de tempo de contribuição.
6-Exemplo Prático
Imagine que João serviu o Exército de 01/03/2005 a 28/02/2006.
Ele trabalhou em empresas privadas por 34 anos e tinha 34 anos de contribuição no INSS.
Com a averbação do 1 ano de serviço militar, João alcança 35 anos de contribuição e consegue se aposentar por tempo de contribuição (regras anteriores à reforma).
7-Conclusão
O tempo de serviço militar pode ser um grande aliado para quem está próximo de se aposentar. Por isso, é fundamental guardar a certidão militar e pedir a averbação junto ao INSS. Se tiver dúvidas, o ideal é procurar um advogado previdenciário ou um especialista para avaliar se o período pode realmente ajudar no seu caso.
